Como Calcular o 13º Salário (Décimo Terceiro) — Guia Completo, Regras e Exemplos (2025)
Guia completo para calcular o 13º salário: regras, base legal (Lei 4.090/1962), fórmula, exemplos práticos e como funcionam descontos de INSS e IRPF — com tabelas 2025.
Conteúdo do Artigo
Introdução: O que é o 13º salário?
O 13º salário (décimo terceiro) é um direito trabalhista que garante ao trabalhador um pagamento adicional equivalente a um salário por ano trabalhado. Instituído pela Lei 4.090/1962 e regulamentado pelo Decreto 57.155/1965, o 13º é calculado em função do tempo trabalhado e do salário do empregado — incluindo parcelas variáveis (horas extras, comissões, adicionais) em muitos casos.
Curto e direto: é um salário extra, dividido em até duas parcelas e com descontos como INSS e IRPF aplicáveis.
Objetivo deste guia
- Explicar de forma simples e detalhada como calcular o 13º (com exemplos numéricos);
- Cobrir os descontos (INSS e IRPF) e regras de proporcionalidade;
- Listar as penas, prazos e direitos previstos em lei;
- Incluir perguntas frequentes (People Also Ask) com respostas objetivas;
- Sugerir ferramentas práticas: nossa Calculadora de 13º Salário para simulações rápidas.
Base legal e prazos importantes — o que a lei diz
- Lei 4.090/1962: institui o décimo terceiro salário e garante 1/12 do salário por mês de trabalho;
- Decreto 57.155/1965: regulamenta o pagamento;
- CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): complementa regras de pagamento e prazos;
- Prazo de pagamento (prática consolidada): 1ª parcela até 30 de novembro, 2ª parcela até 20 de dezembro, salvo se a empresa pagar de outra forma (ex.: junto com férias).
Nota: Se a empresa pagar o 13º junto com férias, o pagamento pode ocorrer antes do prazo. Em caso de demissão, o 13º proporcional é devido independente do motivo do desligamento.
Direitos do Trabalhador — o que você precisa saber
- Direito ao 13º integral (se trabalhou 12 meses) ou proporcional quando trabalhou parte do ano (1/12 por mês trabalhado).
- Direito a receber o 13º nos prazos legais (1ª parcela até 30/11, 2ª parcela até 20/12), salvo acordo em contrário.
- Direito de inclusão na base de cálculo de verbas salariais habituais (horas extras, comissões, adicionais) que compõem a remuneração.
- Direito ao 13º proporcional na rescisão do contrato de trabalho (independente de demissão sem ou com justa causa).
- Direito ao 13º proporcional na rescisão do contrato de trabalho (independente de demissão sem ou com justa causa). Consulte nossa calculadora de Rescisão Trabalhista para simular valores.
- Direito de exigir recibo discriminado com valores brutos, descontos de INSS e IRPF, e valor líquido.
- Direito de contestar a folha de pagamento e buscar correções junto ao RH ou via órgão competente.
Observação: Este resumo tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Para casos específicos, consulte um advogado trabalhista ou contador.
Como é calculado o 13º salário? (Fórmula e regras básicas)
Fórmula básica:
13º Bruto = (Salário Base × Meses Trabalhados) ÷ 12
- Meses completos normalmente contam 1/12 — meses com dias suficientes (por regra prática e acordos) podem ser considerados.
- Salário Base inclui salário fixo e, quando aplicável, verbas de natureza salarial como horas extras, comissões e adicionais (consultar RH).
- 13º proporcional: se o colaborador trabalhou apenas parte do ano, o 13º será proporcional aos meses trabalhados.
Exemplo rápido
- Salário fixo: R$ 3.000;
- Meses trabalhados: 12;
- Cálculo: (3.000 × 12) ÷ 12 = R$ 3.000 (13º bruto).
Exemplo proporcional: 7 meses de trabalho na empresa com salário R$ 3.000: (3.000 × 7) ÷ 12 = R$ 1.750 (13º bruto proporcional).
Pagamento: duas parcelas e descontos
- Normalmente o 13º é dividido em duas parcelas iguais: 1ª parcela (Novembro) e 2ª parcela (Dezembro).
- A 1ª parcela geralmente é paga sem descontos — é o valor bruto (metade do 13º).
- A 2ª parcela é paga com descontos de INSS e IRPF sobre o valor final do 13º (ou sobre a parcela, dependendo da política da empresa).
Observação: Em alguns casos (ex.: pagamento do 13º junto com férias), o empregador pode reter INSS/IRPF em parcelas diferentes — sempre confira com o RH.
Parcela única — como calcular (passo a passo)
Quando o 13º é pago em parcela única (por exemplo, junto com as férias), o cálculo do bruto segue a mesma fórmula:
13º Bruto = (Salário Base × Meses Trabalhados) ÷ 12
Passos práticos:
- Calcule o 13º bruto normalmente (meses trabalhados ÷ 12 × salário).
- Aplique o desconto do INSS progressivo sobre o valor total do 13º.
- Calcule o IRPF sobre a base liquida (13º − INSS), levando em conta deduções (dependentes, se houver).
- O valor líquido é o bruto menos INSS e IRPF — paga-se o montante na mesma data.
Exemplo (parcela única): salário R$ 3.000, 12 meses
- 13º bruto = R$ 3.000
- INSS ≈ R$ 253,41
- IRPF ≈ R$ 23,83
- 13º líquido ≈ R$ 2.722,76
Observação: A incidência de 1/3 constitucional de férias e outras verbas pode alterar a base de cálculo em pagamento conjunto. Verifique com o RH e contador.
Descontos: INSS e IRPF (2025) — como funcionam?
Para estimativa dos descontos utilizamos as tabelas oficiais do INSS e da Receita Federal aplicadas em nossas calculadoras (valores e faixas para 2025). Aqui está um resumo simplificado:
Tabela de INSS 2025 — Faixas e alíquotas
| Faixa (R$) | Alíquota |
|---|---|
| até 1.518,00 | 7,5% |
| de 1.518,01 a 2.793,88 | 9% |
| de 2.793,89 a 4.190,83 | 12% |
| de 4.190,84 a 8.157,41 | 14% |
Observações:
- O cálculo é progressivo por faixa (semelhante ao IRPF), ou seja, cada parte do salário paga a alíquota correspondente;
- Existe um limite máximo de desconto total de INSS (teto de contribuição), estimado em R$ 951,62 para 2025 (verificado nas constantes da calculadora).
Tabela de IRPF 2025 — Faixas e deduções
| Faixa (Base após INSS - R$) | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| até 2.428,80 | Isento | R$ 0 |
| 2.428,81 a 2.826,65 | 7,5% | R$ 182,16 |
| 2.826,66 a 3.751,05 | 15% | R$ 394,16 |
| 3.751,06 a 4.664,68 | 22,5% | R$ 675,49 |
| acima de 4.664,68 | 27,5% | R$ 908,73 |
Observação importante:
- O IRPF é calculado sobre a base líquida do INSS (ou seja, subtraindo o INSS do valor do 13º) e pode ser reduzido por dedução por dependente (R$ 189,59 por dependente em 2025, estimativa usada pela calculadora).
Exemplo completo (passo a passo) — Salário R$ 3.000, 12 meses, 0 dependentes
- 13º bruto = (3.000 × 12) ÷ 12 = R$ 3.000
- INSS progressivo (valores aproximados):
- 1ª faixa: 1.518 × 7,5% = 113,85
- 2ª faixa: (2.793,88 − 1.518) × 9% ≈ 114,83
- 3ª faixa: (3.000 − 2.793,88) × 12% ≈ 24,73
- Soma INSS ≈ R$ 253,41
- Base IRPF = 3.000 − 253,41 = R$ 2.746,59
- IRPF (faixa 7,5% com dedução) = 2.746,59 × 7,5% − 182,16 = R$ 23,83
- Total descontos ≈ 253,41 (INSS) + 23,83 (IRPF) = R$ 277,24
- 13º líquido ≈ 3.000 − 277,24 = R$ 2.722,76
Você pode simular este cálculo automaticamente na nossa Calculadora de 13º Salário.
Casos especiais e dúvidas frequentes
1) O 13º incide sobre horas extras e comissões?
Sim. Se as horas extras (ou comissões) são habituais e integram a remuneração do empregado, elas devem fazer parte da base de cálculo do 13º proporcional.
2) Em caso de demissão, como calcular o 13º proporcional?
Se o contrato foi encerrado antes de completar o ano, calcule a fração proporcional: mesesTrabalhados ÷ 12 × salário e o empregado terá direito ao valor proporcional. O 13º é devido proporcionalmente ao tempo de serviço.
3) E se o trabalhador pediu demissão?
O trabalhador tem direito ao 13º proporcional também em caso de pedido de demissão. O montante será pago na rescisão (se houver) ou no fluxo normal conforme a política da empresa.
4) É obrigatório pagar em duas parcelas?
Não: pode ser pago em uma parcela (por exemplo, junto com férias). Se houver o pagamento em duas parcelas, a primeira geralmente é paga até 30/11 e a segunda até 20/12.
Antecipação do 13º — o que é e quando acontece
O que é: A antecipação do 13º ocorre quando o empregador paga total ou parcialmente o 13º antes das datas tradicionais (novembro/dezembro) — por exemplo em junho ou ao longo do ano em parcelas.
Quando pode ocorrer: Normalmente quando há política interna da empresa, acordo coletivo, ou por conveniência e planejamento financeiro do empregador; nem sempre é uma obrigação legal.
Efeitos fiscais: Os descontos de INSS e IRPF continuam aplicáveis no momento do pagamento. Se o pagamento ocorre antes do final do ano, a tributação (em especial o IRPF) pode ser diferente naquele mês por causa da base tributável mensal do empregado.
Exemplo: Se o empregador pagar o 13º integral em junho (salário R$ 3.000), o INSS e o IRPF serão calculados em junho sobre o valor do 13º e retidos na guia daquele mês; o imposto retido dependerá das faixas vigentes no momento do pagamento.
Dica: Para impactos de IRPF e planejamento fiscal, consulte contador. A antecipação não altera o direito ao pagamento proporcional ou à base legal do benefício.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como calcular o décimo terceiro?
Soma o salário base por todos os meses trabalhados e divida por 12: (salário × meses trabalhados) ÷ 12. Em seguida, subtraia os descontos de INSS e IRPF na segunda parcela (ou conforme política da empresa).
O que é o décimo terceiro?
É um salário adicional anual assegurado por lei (Lei 4.090/1962), pago ao trabalhador como benefício de fim de ano: tem como objetivo garantir um rendimento extra com base no tempo trabalhado.
Como funciona o pagamento do décimo terceiro?
Geralmente pago em duas parcelas: a 1ª até 30 de novembro sem descontos; a 2ª até 20 de dezembro com descontos (INSS e IRPF). Alternativamente, pode ser pago em parcela única em outro momento (ex.: junto com férias).
Como funciona a antecipação do 13º?
A antecipação é o pagamento total ou parcial do 13º antes das datas tradicionais (por acordo ou decisão do empregador). Os descontos de INSS e IRPF aplicam-se no momento da antecipação, e a tributação pode variar conforme a base do mês em que o pagamento ocorrer.
Tabela comparativa rápida — Exemplo 2025
| Salário | 13º Bruto | INSS | IRPF | 13º Líquido (aprox.) |
|---|---|---|---|---|
| R$ 1.518 | R$ 1.518 | isento (faixa 1 parcial) | isento | ≈ R$ 1.404 |
| R$ 3.000 | R$ 3.000 | R$ 253,41 | R$ 23,83 | ≈ R$ 2.722,76 |
| R$ 5.500 | R$ 5.500 | calculado por faixa | calculado por faixa | ≈ R$ 4.900 |
Estes valores são estimativas: use a Calculadora de 13º Salário para números exatos e simulações.
Melhores práticas para empregadores e empregados
- Empregador: publique regras claras sobre pagamento do 13º, registre em folha de pagamento e observe prazos;
- Empregado: registre meses trabalhados e verifique recibos; se houver divergência, solicite correção no RH e, em último caso, procure assistência legal;
- Contador: sempre revise as bases de cálculo para verbas variáveis, férias e horas extras.
Recursos úteis (links internos)
- Nossa Calculadora de 13º Salário — simule valores brutos e líquidos com descontos em segundos.
- Calculadora de Salário Líquido — útil para ver base de INSS/IRPF e o impacto no salário mensal.
- Rescisão Trabalhista (CLT) — calcular rescisões pode incluir 13º proporcional, férias e multa de FGTS.
- Férias — saiba como férias e 13º podem ser pagos conjuntamente.
- Mini-guia: Parcela Única do 13º — leitura curta com exemplo prático: Parcela Única do 13º Salário
- Mini-guia: Antecipação do 13º — leitura curta com implicações fiscais: Antecipação do 13º Salário
FAQ (Perguntas Frequentes) — versão curta
Quando é pago o 13º? Normalmente 1ª parcela até 30/11; 2ª parcela até 20/12.
O 13º sofre INSS? Sim, o INSS incide sobre o 13º (cálculo progressivo) e tem limite máximo.
O 13º sofre IRPF? Sim, após reduzir INSS na base de cálculo, o IRPF incide segundo tabela progressiva com deduções por dependente.
E se eu trabalhei menos de 1 mês? Verifique políticas: normalmente meses com 15 dias ou mais contam; regra depende de acordo. Confira com o RH.
Conclusão
O 13º salário é um direito garantido por lei com regras bem definidas: cálculo proporcional por meses trabalhados, descontos progressivos de INSS e IRPF, e pagamento em até duas parcelas. Com nossas ferramentas (calculadora) e as tabelas de 2025, você pode estimar seu 13º facilmente.
Use nossa calculadora: Calculadora de 13º Salário — prática e gratuita.