Introdução: O que é rescisão trabalhista?
Vigência: regras da CLT e tabelas de descontos atualizadas para 2026 (INSS com teto de R$ 8.475,55 e IRPF com redutor da Lei nº 15.270/2025). Para simulações rápidas, use a Calculadora de Rescisão Trabalhista e valide o termo com RH, contador ou advogado trabalhista.
A rescisão trabalhista é o encerramento do contrato de trabalho entre empregado e empregador, regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente nos artigos 477 a 486.
O que você encontra neste guia
- Os 7 tipos de rescisão trabalhista e o que cada um dá direito;
- Como calcular cada verba rescisória (saldo de salário, 13º, férias, aviso prévio e FGTS);
- Tabelas de INSS e IRPF 2026 aplicáveis na rescisão;
- Prazos legais de pagamento e documentos obrigatórios.
Os 7 Tipos de Rescisão Trabalhista
1. Dispensa Sem Justa Causa
Quando a empresa encerra o contrato sem falta grave do empregado:
- ✅ Saldo de salário
- ✅ 13º proporcional
- ✅ Férias proporcionais + vencidas + 1/3 constitucional
- ✅ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- ✅ Multa de 40% do FGTS + saque integral do saldo
- ✅ Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos)
Base legal: CLT, artigos 477 e 478
2. Pedido de Demissão
- ✅ Saldo de salário
- ✅ 13º proporcional
- ✅ Férias integrais, vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional, quando houver
- ⚠️ Aviso prévio (trabalhado ou descontado se não cumprido)
- ❌ Sem multa de FGTS, sem saque do FGTS e sem seguro-desemprego
3. Dispensa Com Justa Causa
Quando há falta grave prevista no artigo 482 da CLT:
- ✅ Saldo de salário e férias vencidas + 1/3 (se houver)
- ❌ Sem 13º proporcional, férias proporcionais, aviso prévio, multa ou saque do FGTS
4. Rescisão por Acordo (Reforma Trabalhista)
Introduzida pela Lei 13.467/2017:
- ✅ Saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais + 1/3
- ✅ Metade do aviso prévio (50% se indenizado)
- ✅ Multa de 20% do FGTS e saque de 80% do saldo
- ❌ Sem seguro-desemprego
5. Término de Contrato de Experiência
- ✅ Saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais + 1/3
- ❌ Sem aviso prévio nem multa de FGTS (CLT, arts. 445 a 451)
6. Rescisão Antecipada pelo Empregador (Experiência)
- ✅ Verbas do término normal + indenização de 50% dos dias restantes (CLT, art. 479)
7. Rescisão Antecipada pelo Empregado (Experiência)
- ✅ Saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais + 1/3
- ⚠️ Pode haver indenização ao empregador se comprovado prejuízo (CLT, art. 480)
Como Calcular Cada Verba Rescisória
Saldo de Salário
Saldo = (Salário ÷ 30) × Dias Trabalhados
Exemplo: salário de R$ 3.000, desligamento no dia 20 → (3.000 ÷ 30) × 20 = R$ 2.000,00.
13º Salário Proporcional
13º Proporcional = (Salário ÷ 12) × Meses Trabalhados no Ano
Veja os detalhes no Guia Completo do 13º Salário.
Férias Proporcionais + 1/3
Férias Proporcionais = (Salário ÷ 12) × Meses do Período Aquisitivo
1/3 Constitucional = Férias Proporcionais ÷ 3
Aviso Prévio Proporcional
Pela Lei 12.506/2011: 30 dias + (3 dias × anos completos), limitado a 90 dias.
Multa de 40% do FGTS
Multa FGTS = Saldo da Conta Vinculada × 0,40
Confira o guia sobre FGTS e Multa de 40%.
Descontos na Rescisão: INSS e IRPF 2026
Na rescisão, INSS e IRPF incidem sobre o saldo de salário e sobre o 13º proporcional (em separado). Férias indenizadas, 1/3 indenizado, aviso prévio indenizado e multa do FGTS são isentos.
Tabela INSS 2026
| Faixa Salarial | Alíquota | Parcela a Deduzir |
|---|
| Até R$ 1.621,00 | 7,5% | R$ 0,00 |
| R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84 | 9% | R$ 24,32 |
| R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27 | 12% | R$ 111,40 |
| R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55 | 14% | R$ 198,49 |
Teto máximo de contribuição em 2026: R$ 988,09.
Tabela IRPF 2026
| Base de Cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|
| Até R$ 2.428,80 | Isento | R$ 0,00 |
| R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 182,16 |
| R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 394,16 |
| R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 675,49 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 908,73 |
Em 2026 (Lei nº 15.270/2025), aplica-se redutor de até R$ 312,89 para rendas mensais até R$ 5.000,00 e redutor gradual até R$ 7.350,00. Dedução por dependente: R$ 189,59/mês. Consulte as Tabelas INSS e IRPF 2026.
Prazos Legais para Pagamento
Conforme o artigo 477 da CLT, o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer em até 10 dias corridos após o término do contrato, tanto no aviso prévio trabalhado quanto no indenizado.
Exemplo Completo (2026): Dispensa Sem Justa Causa
- Salário: R$ 4.000,00 | Tempo de serviço: 5 anos e 8 meses (admissão 01/03/2021, desligamento 15/11/2026) | FGTS acumulado: R$ 24.000,00
- Saldo de Salário (15 dias):
(4.000 ÷ 30) × 15 = R$ 2.000,00
- 13º Proporcional (11/12):
(4.000 ÷ 12) × 11 = R$ 3.666,67
- Férias Proporcionais (8/12):
(4.000 ÷ 12) × 8 = R$ 2.666,67
- 1/3 de Férias:
2.666,67 ÷ 3 = R$ 888,89
- Aviso Prévio Indenizado (45 dias): R$ 6.000,00
- Multa FGTS 40%:
24.000 × 0,40 = R$ 9.600,00
- Total Bruto Estimado: R$ 24.822,23
Simule seu caso exato na Calculadora de Rescisão Trabalhista.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como calcular rescisão de contrato de trabalho?
A rescisão envolve saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais/vencidas + 1/3, aviso prévio e descontos de INSS e IRPF sobre verbas tributáveis. Use nossa Calculadora de Rescisão para automatizar os cálculos.
Qual a diferença entre rescisão com e sem justa causa?
Na dispensa com justa causa, permanecem devidos o saldo dos dias trabalhados e as férias adquiridas ou vencidas, quando houver. Não são devidos aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais nem multa rescisória do FGTS. Na dispensa sem justa causa, são devidas todas as verbas previstas para essa modalidade.
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
Até 10 dias corridos após o término do contrato, inclusive quando o aviso prévio for trabalhado ou indenizado.
Como funciona o aviso prévio proporcional?
Pela Lei 12.506/2011, o aviso prévio começa com 30 dias e aumenta 3 dias por ano completo trabalhado, até o máximo de 90 dias.
Recursos Úteis
Aviso Legal
Este guia tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil profissional. Em caso de dúvida, consulte um contador, advogado trabalhista ou o Ministério do Trabalho.