Rescisão Trabalhista CLT: Guia Completo com Cálculos e Direitos (2025)
Guia definitivo sobre rescisão trabalhista CLT. Aprenda a calcular saldo de salário, 13º proporcional, férias, aviso prévio e multa de FGTS 40%. Todos os tipos de rescisão explicados.
Conteúdo do Artigo
Introdução: O que é rescisão trabalhista?
A rescisão trabalhista é o encerramento do contrato de trabalho entre empregado e empregador. É regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente nos artigos 477 a 486, que definem direitos, deveres e prazos para ambas as partes.
Resumo: Ao encerrar o vínculo empregatício, o trabalhador tem direito a receber as verbas rescisórias — valores proporcionais ao tempo trabalhado e ao tipo de rescisão.
O que você aprenderá neste guia
- Os 7 tipos de rescisão trabalhista e suas diferenças;
- Como calcular cada verba rescisória (saldo de salário, 13º, férias, aviso prévio, FGTS);
- Tabelas de INSS e IRPF 2025 aplicáveis à rescisão;
- Prazos legais para pagamento;
- Ferramentas práticas: nossa Calculadora de Rescisão Trabalhista.
Os 7 Tipos de Rescisão Trabalhista
1. Dispensa Sem Justa Causa
É quando a empresa encerra o contrato sem que o empregado tenha cometido falta grave. O trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias:
- ✅ Saldo de salário
- ✅ 13º proporcional + indenizado
- ✅ Férias proporcionais + vencidas + 1/3 constitucional
- ✅ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- ✅ Multa de 40% do FGTS
- ✅ Saque do FGTS
- ✅ Seguro-desemprego (se elegível)
Base legal: CLT, artigos 477 e 478
2. Pedido de Demissão
Quando o empregado decide sair da empresa por vontade própria:
- ✅ Saldo de salário
- ✅ 13º proporcional
- ✅ Férias proporcionais + 1/3 constitucional
- ⚠️ Aviso prévio (trabalhado ou descontado se não cumprido)
- ❌ Sem multa de FGTS
- ❌ Sem saque de FGTS
- ❌ Sem seguro-desemprego
3. Dispensa Com Justa Causa
Quando o empregado comete falta grave prevista no artigo 482 da CLT:
- ✅ Saldo de salário
- ✅ Férias vencidas + 1/3 (se houver)
- ❌ Sem 13º proporcional
- ❌ Sem férias proporcionais
- ❌ Sem aviso prévio
- ❌ Sem multa de FGTS
- ❌ Sem saque de FGTS
4. Rescisão por Acordo (Reforma Trabalhista)
Introduzida pela Lei 13.467/2017, permite acordo entre empregado e empregador:
- ✅ Saldo de salário
- ✅ 13º proporcional
- ✅ Férias proporcionais + 1/3
- ✅ Aviso prévio (50% se indenizado)
- ✅ Multa de 20% do FGTS (metade)
- ✅ Saque de 80% do FGTS
- ❌ Sem seguro-desemprego
5. Término de Contrato de Experiência
Quando o contrato de experiência (até 90 dias) termina naturalmente:
- ✅ Saldo de salário
- ✅ 13º proporcional
- ✅ Férias proporcionais + 1/3
- ❌ Sem aviso prévio
- ❌ Sem multa de FGTS
Base legal: CLT, artigos 445 a 451
6. Rescisão Antecipada pelo Empregador (Experiência)
Quando a empresa encerra o contrato de experiência antes do prazo:
- ✅ Todas as verbas do término normal
- ✅ Indenização de 50% dos dias restantes (CLT, art. 479)
7. Rescisão Antecipada pelo Empregado (Experiência)
Quando o empregado pede demissão antes do fim do contrato de experiência:
- ✅ Saldo de salário
- ✅ 13º proporcional
- ✅ Férias proporcionais + 1/3
- ⚠️ Pode haver desconto de indenização (CLT, art. 480)
Como Calcular Cada Verba Rescisória
Saldo de Salário
Valor proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão:
Saldo = (Salário ÷ 30) × Dias Trabalhados
Exemplo: Salário R$ 3.000, demissão dia 20:
- Saldo = (3.000 ÷ 30) × 20 = R$ 2.000
13º Salário Proporcional
Calculado com base nos meses trabalhados no ano:
13º Proporcional = (Salário ÷ 12) × Meses Trabalhados
Exemplo: Salário R$ 3.000, trabalhou 8 meses no ano:
- 13º = (3.000 ÷ 12) × 8 = R$ 2.000
Para mais detalhes, veja nosso Guia Completo do 13º Salário.
Férias Proporcionais + 1/3
Férias Proporcionais = (Salário ÷ 12) × Meses Trabalhados
1/3 Constitucional = Férias Proporcionais × 0,3333
Total Férias = Férias Proporcionais + 1/3
Exemplo: Salário R$ 3.000, 8 meses desde a última férias:
- Férias = (3.000 ÷ 12) × 8 = R$ 2.000
- 1/3 = 2.000 × 0,3333 = R$ 666,60
- Total = R$ 2.666,60
Aviso Prévio Proporcional
Conforme a Lei 12.506/2011:
Aviso Prévio = 30 dias + (3 dias × anos completos de serviço)
Máximo: 90 dias
| Anos de Serviço | Dias de Aviso |
|---|---|
| Até 1 ano | 30 dias |
| 2 anos | 33 dias |
| 5 anos | 45 dias |
| 10 anos | 60 dias |
| 20+ anos | 90 dias |
Multa de 40% do FGTS
Aplicável apenas na dispensa sem justa causa:
Multa FGTS = Saldo FGTS × 0,40
Exemplo: Saldo FGTS de R$ 15.000:
- Multa = 15.000 × 0,40 = R$ 6.000
Confira nosso artigo sobre FGTS e Multa de 40%.
Descontos na Rescisão: INSS e IRPF
Os descontos de INSS e IRPF incidem sobre as verbas rescisórias tributáveis.
Tabela INSS 2025
| Faixa Salarial | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 1.518,00 | 7,5% |
| R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88 | 9% |
| R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83 | 12% |
| R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41 | 14% |
O cálculo é progressivo por faixa. Teto máximo de contribuição: R$ 951,62.
Tabela IRPF 2025
| Base de Cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.428,80 | Isento | R$ 0 |
| R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 182,16 |
| R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 394,16 |
| R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 675,49 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 908,73 |
Dedução por dependente: R$ 189,59/mês.
Para mais detalhes, consulte nosso guia sobre Tabelas INSS e IRPF 2025.
Prazos Legais para Pagamento
Conforme o artigo 477 da CLT:
| Tipo de Rescisão | Prazo para Pagamento |
|---|---|
| Com aviso prévio trabalhado | Até o 1º dia útil após o término |
| Sem aviso prévio ou indenizado | Até 10 dias corridos |
Multa por atraso: Salário integral do empregado por cada dia de atraso.
Exemplo Completo: Dispensa Sem Justa Causa
Dados:
- Salário: R$ 4.000
- Data de admissão: 01/03/2020
- Data de demissão: 15/11/2025
- Tempo de serviço: 5 anos e 8 meses
- Dias trabalhados em novembro: 15
- FGTS acumulado: R$ 24.000
Cálculo das Verbas:
- Saldo de Salário: (4.000 ÷ 30) × 15 = R$ 2.000
- 13º Proporcional: (4.000 ÷ 12) × 11 = R$ 3.666,67
- Férias Proporcionais: (4.000 ÷ 12) × 8 = R$ 2.666,67
- 1/3 de Férias: 2.666,67 × 0,3333 = R$ 888,89
- Aviso Prévio: 30 + (3 × 5) = 45 dias = R$ 6.000
- Multa FGTS 40%: 24.000 × 0,40 = R$ 9.600
Total Bruto: R$ 24.822,23
Simule seu caso na Calculadora de Rescisão Trabalhista.
Documentos Necessários na Rescisão
O empregador deve fornecer:
- TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho)
- Guias de liberação do FGTS (se aplicável)
- Requerimento do Seguro-Desemprego (se aplicável)
- Carteira de Trabalho atualizada
- Extrato do FGTS para conferência
- Comprovante de pagamento das verbas
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como calcular rescisão de contrato de trabalho?
A rescisão envolve saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais/vencidas, aviso prévio e descontos de INSS e IRPF. Use nossa Calculadora de Rescisão para automatizar os cálculos.
Qual a diferença entre rescisão com e sem justa causa?
Na dispensa com justa causa, o empregado perde direito a aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais e multa de FGTS. Na dispensa sem justa causa, recebe todas as verbas rescisórias completas.
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
Até 10 dias corridos após o término do contrato (sem aviso prévio) ou no 1º dia útil após o término do aviso prévio trabalhado.
O que é rescisão por acordo?
Modalidade introduzida pela Reforma Trabalhista que permite acordo entre empregado e empregador. O trabalhador recebe metade do aviso prévio, 20% de multa do FGTS e pode sacar 80% do FGTS.
Como funciona o aviso prévio proporcional?
Pela Lei 12.506/2011, o aviso prévio começa com 30 dias e aumenta 3 dias por ano trabalhado, até o máximo de 90 dias.
Conclusão
A rescisão trabalhista envolve diversos cálculos e direitos que variam conforme o tipo de desligamento. Conhecer seus direitos é fundamental para garantir que você receba todas as verbas rescisórias devidas.
Simule sua rescisão: Use nossa Calculadora de Rescisão Trabalhista para obter valores precisos em segundos.
Recursos Úteis
- Calculadora de Rescisão Trabalhista — Simule todos os tipos de rescisão
- Calculadora de 13º Salário — Calcule seu décimo terceiro
- Calculadora de Férias — Férias proporcionais e vencidas
- Calculadora de Horas Extras — Reflexos sobre rescisão
- Calculadora de Salário Líquido — Descontos INSS e IRPF
Aviso Legal
Este guia tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Para casos específicos, consulte um advogado trabalhista, contador ou o Ministério do Trabalho.