Introdução: O que é rescisão trabalhista?
Referência histórica: este guia e seus exemplos foram preparados para 2025. Use a calculadora de rescisão para uma estimativa baseada no ano da data de desligamento e confirme o resultado com RH, contador ou advogado trabalhista.
A rescisão trabalhista é o encerramento do contrato de trabalho entre empregado e empregador. É regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente nos artigos 477 a 486, que definem direitos, deveres e prazos para ambas as partes.
Resumo: Ao encerrar o vínculo empregatício, o trabalhador tem direito a receber as verbas rescisórias — valores proporcionais ao tempo trabalhado e ao tipo de rescisão.
O que você aprenderá neste guia
- Os 7 tipos de rescisão trabalhista e suas diferenças;
- Como calcular cada verba rescisória (saldo de salário, 13º, férias, aviso prévio, FGTS);
- Tabelas de INSS e IRPF 2025 aplicáveis à rescisão;
- Prazos legais para pagamento;
- Ferramentas práticas: nossa Calculadora de Rescisão Trabalhista.
Os 7 Tipos de Rescisão Trabalhista
1. Dispensa Sem Justa Causa
É quando a empresa encerra o contrato sem que o empregado tenha cometido falta grave. O trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias:
- ✅ Saldo de salário
- ✅ 13º proporcional
- ✅ Férias proporcionais + vencidas + 1/3 constitucional
- ✅ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- ✅ Multa de 40% do FGTS
- ✅ Saque do FGTS
- ✅ Seguro-desemprego (se elegível)
Base legal: CLT, artigos 477 e 478
2. Pedido de Demissão
Quando o empregado decide sair da empresa por vontade própria:
- ✅ Saldo de salário
- ✅ 13º proporcional
- ✅ Férias integrais, vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional, quando houver
- ⚠️ Aviso prévio (trabalhado ou descontado se não cumprido)
- ❌ Sem multa de FGTS
- ❌ Sem saque de FGTS
- ❌ Sem seguro-desemprego
3. Dispensa Com Justa Causa
Quando o empregado comete falta grave prevista no artigo 482 da CLT:
- ✅ Saldo de salário
- ✅ Férias vencidas + 1/3 (se houver)
- ❌ Sem 13º proporcional
- ❌ Sem férias proporcionais
- ❌ Sem aviso prévio
- ❌ Sem multa de FGTS
- ❌ Sem saque de FGTS
4. Rescisão por Acordo (Reforma Trabalhista)
Introduzida pela Lei 13.467/2017, permite acordo entre empregado e empregador:
- ✅ Saldo de salário
- ✅ 13º proporcional
- ✅ Férias proporcionais + 1/3
- ✅ Aviso prévio (50% se indenizado)
- ✅ Multa de 20% do FGTS (metade)
- ✅ Saque de 80% do FGTS
- ❌ Sem seguro-desemprego
5. Término de Contrato de Experiência
Quando o contrato de experiência (até 90 dias) termina naturalmente:
- ✅ Saldo de salário
- ✅ 13º proporcional
- ✅ Férias proporcionais + 1/3
- ❌ Sem aviso prévio
- ❌ Sem multa de FGTS
Base legal: CLT, artigos 445 a 451
6. Rescisão Antecipada pelo Empregador (Experiência)
Quando a empresa encerra o contrato de experiência antes do prazo:
- ✅ Todas as verbas do término normal
- ✅ Indenização de 50% dos dias restantes (CLT, art. 479)
7. Rescisão Antecipada pelo Empregado (Experiência)
Quando o empregado pede demissão antes do fim do contrato de experiência:
- ✅ Saldo de salário
- ✅ 13º proporcional
- ✅ Férias proporcionais + 1/3
- ⚠️ Pode haver desconto de indenização (CLT, art. 480)
Como Calcular Cada Verba Rescisória
Saldo de Salário
Valor proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão:
Saldo = (Salário ÷ 30) × Dias Trabalhados
Exemplo: Salário R$ 3.000, demissão dia 20:
- Saldo = (3.000 ÷ 30) × 20 = R$ 2.000
13º Salário Proporcional
Calculado com base nos meses trabalhados no ano:
13º Proporcional = (Salário ÷ 12) × Meses Trabalhados
Exemplo: Salário R$ 3.000, trabalhou 8 meses no ano:
- 13º = (3.000 ÷ 12) × 8 = R$ 2.000
Para mais detalhes, veja nosso Guia Completo do 13º Salário.
Férias Proporcionais + 1/3
Férias Proporcionais = (Salário ÷ 12) × Meses Trabalhados
1/3 Constitucional = Férias Proporcionais × 0,3333
Total Férias = Férias Proporcionais + 1/3
Exemplo: Salário R$ 3.000, 8 meses desde a última férias:
- Férias = (3.000 ÷ 12) × 8 = R$ 2.000
- 1/3 = 2.000 × 0,3333 = R$ 666,60
- Total = R$ 2.666,60
Aviso Prévio Proporcional
Conforme a Lei 12.506/2011:
Aviso Prévio = 30 dias + (3 dias × anos completos de serviço)
Máximo: 90 dias
| Anos de Serviço | Dias de Aviso |
|---|
| Até 1 ano | 30 dias |
| 2 anos | 33 dias |
| 5 anos | 45 dias |
| 10 anos | 60 dias |
| 20+ anos | 90 dias |
Multa de 40% do FGTS
Aplicável apenas na dispensa sem justa causa:
Multa FGTS = Saldo FGTS × 0,40
Exemplo: Saldo FGTS de R$ 15.000:
- Multa = 15.000 × 0,40 = R$ 6.000
Confira nosso artigo sobre FGTS e Multa de 40%.
Descontos na Rescisão: INSS e IRPF
Os descontos de INSS e IRPF incidem sobre as verbas rescisórias tributáveis.
Tabela INSS 2025
| Faixa Salarial | Alíquota |
|---|
| Até R$ 1.518,00 | 7,5% |
| R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88 | 9% |
| R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83 | 12% |
| R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41 | 14% |
O cálculo é progressivo por faixa. Teto máximo de contribuição: R$ 951,62.
Tabela IRPF 2025
| Base de Cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|
| Até R$ 2.428,80 | Isento | R$ 0 |
| R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 182,16 |
| R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 394,16 |
| R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 675,49 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 908,73 |
Dedução por dependente: R$ 189,59/mês.
Para mais detalhes, consulte nosso guia sobre Tabelas INSS e IRPF 2025.
Prazos Legais para Pagamento
Conforme o artigo 477 da CLT:
| Tipo de Rescisão | Prazo para Pagamento |
|---|
| Qualquer modalidade de aviso prévio | Até 10 dias corridos após o término do contrato |
Multa por atraso: em regra, valor equivalente ao salário do empregado, salvo quando o trabalhador comprovadamente causar o atraso.
Exemplo Completo: Dispensa Sem Justa Causa
Dados:
- Salário: R$ 4.000
- Data de admissão: 01/03/2020
- Data de demissão: 15/11/2025
- Tempo de serviço: 5 anos e 8 meses
- Dias trabalhados em novembro: 15
- FGTS acumulado: R$ 24.000
Cálculo das Verbas:
- Saldo de Salário: (4.000 ÷ 30) × 15 = R$ 2.000
- 13º Proporcional: (4.000 ÷ 12) × 11 = R$ 3.666,67
- Férias Proporcionais: (4.000 ÷ 12) × 8 = R$ 2.666,67
- 1/3 de Férias: 2.666,67 × 0,3333 = R$ 888,89
- Aviso Prévio: 30 + (3 × 5) = 45 dias = R$ 6.000
- Multa FGTS 40%: 24.000 × 0,40 = R$ 9.600
Total Bruto: R$ 24.822,23
Simule seu caso na Calculadora de Rescisão Trabalhista.
Documentos Necessários na Rescisão
O empregador deve fornecer:
- TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho)
- Guias de liberação do FGTS (se aplicável)
- Requerimento do Seguro-Desemprego (se aplicável)
- Carteira de Trabalho atualizada
- Extrato do FGTS para conferência
- Comprovante de pagamento das verbas
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como calcular rescisão de contrato de trabalho?
A rescisão envolve saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais/vencidas, aviso prévio e descontos de INSS e IRPF. Use nossa Calculadora de Rescisão para automatizar os cálculos.
Qual a diferença entre rescisão com e sem justa causa?
Na dispensa com justa causa, permanecem devidos o saldo dos dias trabalhados e as férias adquiridas ou vencidas, quando houver. Não são devidos aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais nem multa rescisória do FGTS. Na dispensa sem justa causa, são devidas as verbas previstas para essa modalidade.
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
Até 10 dias corridos após o término do contrato, inclusive quando o aviso prévio for trabalhado ou indenizado.
O que é rescisão por acordo?
Modalidade introduzida pela Reforma Trabalhista que permite acordo entre empregado e empregador. O trabalhador recebe metade do aviso prévio, 20% de multa do FGTS e pode sacar 80% do FGTS.
Como funciona o aviso prévio proporcional?
Pela Lei 12.506/2011, o aviso prévio começa com 30 dias e aumenta 3 dias por ano trabalhado, até o máximo de 90 dias.
Conclusão
A rescisão trabalhista envolve diversos cálculos e direitos que variam conforme o tipo de desligamento. Conhecer seus direitos é fundamental para garantir que você receba todas as verbas rescisórias devidas.
Simule sua rescisão: Use nossa Calculadora de Rescisão Trabalhista para obter uma estimativa informativa. Confira o termo de rescisão com um profissional em caso de dúvida.
Recursos Úteis
Aviso Legal
Este guia tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Para casos específicos, consulte um advogado trabalhista, contador ou o Ministério do Trabalho.